Aprova normas complementares, aplicáveis à informação a prestar à ERSE pela entidade concessionária da RNT e pelos distribuidores vinculados de energia elétrica

17/09/2002

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais de MAT, AT e MT, bem como do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP de MAT, AT e MT e publica os valores das tarifas de venda a clientes finais de MAT, AT e MT

14/09/2002

Aprova a adaptação do Regulamento de Relações Comerciais, do Regulamento Tarifário e do Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

05/09/2002

 Estabelece a metodologia de cálculo da repartição dos encargos resultantes da construção de elementos de ligação para uso partilhado, bem como as condições e os valores de comparticipação nos custos de reforço das redes do SEP e estabelece as condições e os valores dos encargos suportados com os estudos necessários para a elaboração de orçamentos para ligações às redes

07/08/2002

Aprova os novos valores das tarifas de venda a clientes finais em MT e BTE, no que se refere aos preços de potência em horas de ponta, para vigorarem durante o último trimestre do ano de 2002

07/08/2002

Aprova novas tarifas opcionais em MAT e AT para vigorarem, para o ano de 2002

07/08/2002

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de Venda a Clientes Finais de MAT, AT e MT e os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de Energia e Potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP de MAT, AT e MT para entrarem em vigor em 2002.

17/06/2002

Estabelece o valor do parâmetro de referência do saldo da diferença de faturação (DFREF), previsto no n.º 2 do artigo 57.º do Regulamento Tarifário e o valor de referência a aplicar a partir de 1 de julho de 2002.

17/06/2002

Aprova o novo Manual de Procedimentos do Gestor de Sistema

17/06/2002

Aprova o novo Manual de Procedimentos do Gestor de Ofertas

17/06/2002

Aprova a Minuta das Condições Gerais do Acordo de Acesso e Operação das Redes (AAOR), bem como os seus anexos

17/06/2002

04/06/2002

Aprova a lista de informações técnicas a incluir nas requisições de ligações às redes do SEP ou de aumentos de potência requisitada de instalações de utilização em baixa tensão (BT), média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT)

03/06/2002

Retifica o Despacho n.º 6583-A/2002, de 27 de março

11/05/2002

Aprova o programa de substituição de equipamentos de medição

24/04/2002